Muitas pessoas estão já saturadas com o prolongamento da obrigatoriedade de certa medidas para combater a covid 19 e que afetam a esfera individual dos cidadãos. E muitas vezes as medidas criadas pela DGS são alvo de discussão pública e debate. Mas querer passar do patamar do debate público e parlamentar para a criação de uma nova lei específica sobre emergência sanitária e que antevê uma revisão constitucional feita à medida deste objetivo, já é caso para preocupação.
O que isto significa é a hipótese do estado avançar na suspensão dos direitos fundamentais dos cidadãos, mas desta vez, sem que as decisões fiquem sujeitas ao escrutínio público sobre a sua interferência nos liberdades e garantias individuais. Mas o que será isto de lei de emergência sanitária? Será uma manobra articulada entre o governo e os deputados da assembleia da república? Esta iniciativa poderá levantar algumas preocupações sobre a privação de liberdades, pois quando se permite ao estado interferir na esfera da responsabilidade dos cidadãos...Os portugueses devem, pois, responsabilizar os novos deputados sobre as opções que vierem a ter futuramente no parlamento, quando a nova lei de emergência sanitária seguir para votação.
